Em defesa do fim do foro privilegiado, Barroso diz que instrumento é "feito para não funcionar"

Ministro ainda afirmou que foro por prerrogativa de função "desgasta o Supremo". "Parece que o Supremo ficou cozinhando, e que depois se resolveu rapidamente quando chegou na 1ª instância."

Publicado por Leo Victor de Carvalho

há 7 anos

Em defesa do fim do foro privilegiado Barroso diz que instrumento feito para no funcionar

Defensor contumaz do fim do foro por prerrogativa de função, o ministro do STF Luís Roberto Barroso falou nesta segunda-feira, 24, na Reunião de Associadas do mês de outubro do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, e voltou a alertar para a importância da mudança.

"Ele é um problema porque ele gera impunidade. Ele é um problema porque ele desgasta o Supremo. Ele é um problema porque não se justifica numa República. Ele é um resquício aristocrático e que tem produzido a consequência nefasta no Brasil de gerar impunidade."

Para o ministro, o foro privilegiado é "feito para não funcionar" e "desgasta o Supremo". Barroso afirmou que o STF não foi feito para julgar ação penal e que não é aparelhado para isso. Ainda alertou para o fato de que o foro por prerrogativa permite manipulação da jurisdição. "Quando está quase julgando, o sujeito renuncia, baixa para 1ª instância e começa tudo de novo."

"A sociedade tem uma compreensão ruim do que está acontecendo (...) É desgastante para o Supremo, porque parece que o Supremo ficou cozinhando, e que depois se resolveu rapidamente quando chegou na 1ª instância."

Na visão do ministro, o foro privilegiado vira um empecilho quando coloca frente a outros temas jurídicos importantes, que afetam a vida de milhares de pessoas na sociedade. "Se você ficar instruindo processo criminal, você não está fazendo outras coisas."

Como solução, propôs a criação de uma vara Federal especializada, sediada em Brasília, com um juiz escolhido pelo STF e diversos auxiliares, para o julgamento dos casos relacionados a foro por prerrogativa de função.

Meios eletrônicos

Ainda durante o evento, Barroso defendeu outra mudança, que, de seu ponto de vista, é simples e capaz de mudar a qualidade do andamento dos processos: "toda parte e seus advogados, na primeira manifestação do processo, tem que oferecer um endereço eletrônico ou número do aplicativo em que ele vai receber todas as notificações".

O ministro ponderou que é preciso acabar com a cultura da procrastinação. "A vida moderna não pode ser oficial de justiça correndo na rua atrás de gente que se esconde no banheiro."

Fonte: Migalhas